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PAGAMENTO DO FGTS SERÁ FISCALIZADO ELETRÔNICAMENTE

PAGAMENTO DO FGTS SERÁ FISCALIZADO ELETRÔNICAMENTE
NOVA FERRAMENTA REDUZIRÁ CUSTOS E TEMPO DE OPERAÇÕES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem uma ferramenta eletrônica com a promessa de agilizar a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo sistema vai permitir ao empregador enviar informações por meio eletrônico, fazendo com que não seja mais necessário comparecer às unidades do MTE. O objetivo do governo é fiscalizar um número maior de empresas, diminuir custo e tempo com essas operações, e aumentar o recolhimento do FGTS.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, a pasta deve reduzir drasticamente os custos operacionais com papel a partir da nova ferramenta eletrônica. "Essa ferramenta reduz drasticamente o período de análise das solicitações (das empresas) e reduz o volume de papel. No ano passado, nós gastamos 10 milhões de folhas de papel. Hoje, o ministério tem dois prédios apenas para guardar papel e estamos na iminência de alugar um terceiro", afirmou, ressaltando que a medida reduzir o "Estado pesado" que opera atualmente.

O novo sistema vai permitir ao empregador enviar informações por meio eletrônico. Com isso, não será mais necessário comparecer às unidades do MTE. O ministério espera que a ferramenta aumente o número de empresas fiscalizadas e promova uma redução de gastos com deslocamentos de auditores, o que inclui passagens e hospedagens.

A implantação do sistema será inicialmente para monitorar, neste ano, o cumprimento da cota de aprendizes nas empresas, sobre serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho - além da prevenção de acidentes. Segundo Dias, a meta é modernizar o Ministério do Trabalho, com novas investidas na área de tecnologia da informação ao longo do ano. "A nossa meta é fazer até o final do ano todo o ministério eletrônico, ágil", disse.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, outro objetivo é "chegar em mais empresas e onde a fiscalização do Ministério não conseguia chegar com seus recursos".

De acordo com o secretário, será mais fácil acompanhar a fiscalização de dívidas das empresas com o FGTS. "A nossa expectativa é de que esse procedimento vai aumentar o recolhimento espontâneo", afirmou, indicando também que o cumprimento de leis como as cotas para contratação de pessoas com deficiência física será fiscalizado mais de perto por meio eletrônico.

O governo estima que poderá triplicar a recuperação de FGTS por meio de notificações. Esse foi o resultado alcançado em Minas Gerais, onde o sistema tem operado em projeto-piloto, informou o secretário de Inspeção do Trabalho.

Sonegação - O recolhimento de FGTS no ano passado foi de R$ 94 bilhões. O governo estima que a sonegação gire em torno de 8%. Em 2013, o governo recuperou das empresas notificadas uma parte disso, R$ 2,3 bilhões. Com o sistema, o governo aposta que será possível aumentar o número de notificações e o valor recolhido, com o cruzamento de dados feito de forma mais eficiente.

Por meio do sistema, em parceria com a agência virtual dos Correios, o ministério irá enviar notificação às empresas inadimplentes, que poderão responder por meio de e-mail. Dessa forma, fica desnecessária a presença física do empregador notificado e o deslocamento de auditores fiscais para as empresas.

No primeiro momento, o novo sistema será focado no pagamento do FGTS. O governo pretende expandir a fiscalização eletrônica para outras áreas, como cumprimento de cotas de funcionários com deficiência e menores aprendizes.

Segundo o ministro Manoel Dias, a meta do ministério é fazer, até o fim do ano, a transição de todos os processos do ministério para plataformas eletrônicas, tornando mais ágeis os trâmites e aliviando o ministério do acúmulo de papel. (AE/FP)

Fonte: Diário do Comércio

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