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GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PODE SER UMA FACA DE 2 GUMES

GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PODE SER UMA FACA DE 2 GUMES
Muitas empresas tem adotado o pagamento de gratificações por assiduidade ao trabalho aos seus funcionários como uma forma de incentiva-los a serem mais pontuais, mas está prática pode se tornar uma grande dor de cabeça para as empresas caso não tomem os devidos cuidados na sua implantação.


Em recentes decisões da justiça do trabalho empregados tem conseguido, que a verbas seja considerada como salários, em fevereiro o (TRT) do paraná condenou a Ambev a integrar valores pagos a titulo de gratificação de assiduidade à remuneração de um ex funcionário.

Segundo o processo, a companhia pagava a Gratificação Condicional Assiduidade (GCA) anualmente, em novembro. Os desembargadores da Seção Especializada do TRT foram unânimes ao decidir que essa parcela paga constitui-se em uma espécie de gratificação ajustada e possui natureza salarial.

Foi levado em consideração o parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo dispõe que integram o salário "não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". Para os desembargadores, ainda que os valores sejam pagos em parcelas anuais, isso não retira o caráter salarial da gratificação. Assim, incluíram a quantia paga no salário para o cálculo de horas extras. Não cabe recurso. A Ambev informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar o caso.

Um dos fatores determinantes na maioria das condenações nestes casos é a comprovação da empresa que o prêmios só dado para aqueles que de fato foram assíduos, pois é muito comum a empresa exigir dos funcionários da produção a assiduidade, mas não o fazerem com funcionários de outras áreas e ou cargos ex:
Supervisores, Chefes de Equipe etc..
Ai a empresa acaba por não conseguir provar que a verba não tem caráter salarial.

Uma sugestão nestes casos é a empresa buscar o sindicato da categoria para instituir estes prêmios conjuntamente fazendo constar do acordo coletivo da categoria, já outras empresas tem procurado pagar as verbas destes prêmios juntamente com a PLR para qual já existe legislação específica, em todo caso fica aqui o alerta todo cuidado ainda é pouco.

Por: By SER

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