CINCO DÚVIDAS MAIS
FREQUENTES SOBRE FÉRIAS
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Após
doze meses de trabalho, muitas pessoas aproveitam o final de ano para
usufruírem de suas tão merecidas férias. Pensando nisso, coletamos cinco
dúvidas mais frequentes sobre o assunto FÉRIAS e apresentamos suas
respectivas respostas:
R:
Após 12 meses de trabalho o empregado completa o chamado “período
aquisitivo”. A partir dessa data, o empregador tem mais 12 meses para
determinar uma data e permitir que o empregado usufrua de suas férias, o que
é denominado de “período concessivo”.
Se
um empregador deixa passar o período concessivo e não concede as férias ao
empregado, deverá pagar em dobro a remuneração de férias devida.
2)
Quem escolhe a data da concessão das férias?
R: A
empresa possui a autonomia de escolher o mês para o empregado usufruir de
suas férias, contudo é necessário avisá-lo com 30 dias de antecedência, de
modo que o empregado possa programar a melhor forma para aproveitá-las.
3)
Até quando deve ser realizado o pagamento das férias de um empregado?
R: O
pagamento das férias + 1/3 de férias deverão ser efetuados até 2 dias antes
do início destas.
4)
Quantos dias das minhas férias posso vender?
R: O
empregado pode vender até 1/3 de suas férias. Por exemplo, se um empregado
tem direito a 30 dias de férias, esse pode vender somente 10 dias, devendo
usufruir os 20 dias restantes. Cabe esclarecer que essa venda é uma faculdade
do empregado, não podendo esse ser obrigado pelo seu patrão a vendê-la. Essa
venda deve ser requerida pelo empregado até 15 dias antes do término de seu
período aquisitivo.
5)
As faltas injustificadas praticadas pelo empregado interferem no direito a
férias?
R:
Quando o empregado faltar injustificadamente (sem apresentar atestado
médico), seus dias de férias serão concedidos na seguinte proporção:
30
dias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
24
dias, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
18
dias, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
12
dias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
POR: Aline Simoneli Moreira
Fonte: JUS BRASIL
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