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O layout do eSocial está
passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e
deverá ser divulgado em abril. Em outubro, as empresas do lucro real serão as
primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias,
tributárias e fiscais relacionadas à contratação de Mão de obra. A informação
é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na
última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de
Executivos de Finanças (Ibef). Na semana passada, o prazo de início de
implantação do programa foi prorrogado pela quarta vez.
Apesar da prorrogação do prazo,
o atraso na definição do formato do programa preocupa, sobretudo as
companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente ao evento,
o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o
fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de
definição do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilhões e mais de
cinco mil funcionários. O empresário também expôs a preocupação com o valor
das multas aplicadas nos casos de envio de informação incorreta. “Imagino
que, por qualquer erro, a multa será online, pois deve haver um módulo só
para a impressão de Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”,
brincou.
Magarotto, explicou que, de fato, a falta de
informação vai gerar multas, e pesadas, para as empresas, podendo chegar a
225% do valor não informado, dependendo do caso, “Uma das vantagens do
eSocial é a possibilidade de retificação espontânea, que não gera multa”,
afirmou. Essas retificações poderão ser feitas pontualmente, à medida que os
erros forem mostrados pelo próprio sistema. De acordo com o auditor, depois
do eSocial, os empresários serão cobrados e fiscalizados pelos próprios
trabalhadores no caso de omissão de dados que impliquem em perda de direitos
trabalhistas. “Atualmente, é comum encontrarmos informações divergentes na
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e folha de salários. Com o eSocial não há
espaço para informação errada ou fraudes no seguro desemprego porque o dados
serão validados”, explicou.
As empresas menores terão um tratamento
diferenciado no projeto (entrevista abaixo). Os empregadores optantes do
Simples Nacional com até dois funcionários, por exemplo, não precisarão de
certificação digital para prestar as informações. Esses empregadores usarão o
sistema de forma online. Na prática, o sistema vai unificar as informações
que hoje são exigidas em dezenas de obrigações acessórias que, aos poucos,
deixarão de existir.
De acordo com uma pesquisa realizada pela PwC e
o Ibef-SP divulgada durante o seminário, realizadas com 50 empresas, 56% dos
entrevistados apontaram a integração dos processos como a principal
dificuldade a ser enfrentada com o sistema eletrônico, seguida da mudança de
cultura. "As empresas têm as informações mas falta a integração dos
vários departamentos envolvidos. É preciso fazer ajustes nesses
processos", disse o consultor da PwC, Marcelo Cordeiro.
Fonte: Diário do Comercio - SP
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