O limite da Participação de Lucros e Resultados (PLR)
isenta de Imposto de Renda (IR) foi corrigido pelo governo e passou de R$ 6
mil, válidos em 2013, para R$ 6.270,00 para este ano. A nova tabela das
alíquotas progressivas de IR incidentes sobre o valor da participação dos
trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas foi publicada ontem no
"Diário Oficial da União (DOU)".
As faixas de tributação também foram
atualizadas. Se o PLR foi de R$ 6.270,01 a R$ 9.405,00, a alíquota será de
7,5%. A terceira faixa tem alíquota de 15%, para benefício entre R$ 9.405,01
e R$ 12.540,00. Se o PLR for de R$ 12.540,01 a R$ 15.675,00, a alíquota é de
22,5%. Sobre valores iguais ou maiores que R$ 15.675,00, incidirá a alíquota
máxima, de 27,5%.
Em junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou
a lei que isenta de recolhimento de IR, aprovada pelo Senado no dia 28 de
maio. Antes da lei, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR e
a mudança atendeu a pleitos dos sindicatos. A instrução normativa publicada ontem
corrige esses valores considerando a inflação.
Na lei que isentou a PLR de IR até certo valor
foi definida que poderão ser deduzidos valores pagos a título de pensão
alimentícia da base de cálculo da tributação da PLR. O texto também definia
que a tabela de valores seria corrigida anualmente com os mesmos parâmetros
que valerão para a correção da tabela do IR.
Previdência - A Receita Federal do Brasil
informou ontem que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais
de atendimento estarão indisponíveis entre hoje e domingo. O motivo para
interrupção é a modernização da infraestrutura da Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social (Dataprev) no Rio de Janeiro.
Entre os serviços que ficarão indisponíveis
estão o parcelamento, cálculo e a emissão da Guia da Previdência Social (GPS)
no site da Receita Federal. A GPS é um documento para recolhimento de
contribuições sociais, usado por empresas, contribuintes individuais,
empregadores domésticos e segurados especiais.
Também ficarão indisponíveis os serviços
oferecidos na internet relacionados à Certidão Negativa de Débitos, como
pedido, consulta e baixa de empresas e também a concessão de Matrícula CEI,
Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nas unidades da Receita Federal também ficarão
indisponíveis os serviços relacionados à regularização de obras, a depósitos
judiciais e extrajudiciais e à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e
Informações à Previdência Social (GFIP).
A Receita orienta os contribuintes a antecipar
ou postergar a busca pelos serviços previdenciários oferecidos no site da
Receita Federal ou nas unidades de atendimento.
Fonte:
Diário do Comércio
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