O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos,
além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de
trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto
eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz
parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as
demandas do INSS.
"A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar
100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é
substituir [a carteira] por um cartão eletrônico em poder do
trabalhador", disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado
pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).
"O eSocial está embasado em três grandes objetivos do
governo federal: garantir direitos trabalhistas e previdenciários,
simplificação do cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da
informação da seguridade social. Sabemos [governo] que trabalhadores chegam
ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria com muita papelada na mão.
Sabemos que ele nem sempre é atendido prontamente, e que tem que provar mil
coisas. Com o eSocial será possível realizar as atividades administrativas
com mais eficiência", argumentou.
A gerente da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters
no Brasil, Victoria Sanches, explica que a extinção da carteira de trabalho
em papel será possível porque cada evento trabalhista - admissão, demissão,
entre outros - de cada trabalhador será encaminhado imediatamente para a
Receita Federal, pelo meio eletrônico. "O eSocial, para os
trabalhadores, garantirá transparência dos processos. Ele poderá acompanhar,
por exemplo, os depósitos no FGTS."
O gerente do projeto eSocial comenta que, para as empresas, a
principal vantagem será a diminuição da burocracia, o que, ao mesmo tempo,
beneficiará os órgãos federais envolvidos nas relações trabalhistas. "A
ideia é que o eSocial supra todas as necessidades da Receita, dos Ministérios
do Trabalho e da Previdência Social e do INSS, sem que haja outras
declarações. O projeto será a única fonte de informações para esses órgãos.
Hoje, cada um exige uma declaração no seu padrão, com vencimentos diferentes
e havia muitas reclamações [de empresas] sobre isso", disse Kruger.
"O eSocial marca uma nova era das relações de trabalho. O
que preocupa, contudo, é que uma grande maioria das empresas ainda não está
devidamente preparada para atender às novas obrigações", apontou Marcos
Bregantim, diretor de negócios de software da unidade de Tax & Accounting
também da Thomson.
Segundo ele, sondagem realizada em agosto pela empresa mostrou
que 70%, dos 2 mil executivos que atuam no segmento fiscal e tributário,
afirmaram que ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova
obrigação.
Até 30 de abril de 2014, as empresas do lucro real devem fazer o
cadastramento no sistema. No final do primeiro semestre, será a vez dos
Microempreendedores Individuais (MEI) e do pequeno produtor rural - com
módulos diferentes e mais facilitados. E no segundo semestre, as empresas do
lucro presumido e do Simples Nacional.
Para Leandro Felizalli, diretor da Vinco Soluções Tecnológicas,
a principal preocupação, atualmente, é organizar a base de dados. "A
maior dificuldade será fazer o cadastro. Muitas empresas estão com os dados
[dos funcionários] desatualizados. Então está sendo uma correria para
resolver isso", entende o especialista.
Dificuldades
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou
ontem, por meio de comunicado, que o presidente da instituição, Antonio
Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff demonstrando a
preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a
implementação do eSocial. "Discussões internas da CNC apontam várias
consequências danosas, em especial para as micro e pequenas empresas do
comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade
da Internet é inexistente", afirmou Oliveira Santos.
Na carta, ele enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na
reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do
sistema de gestão e treinamento de pessoal, o que oneraria o custo
operacional.
Cálculo da Divisão Econômica da CNC estima que custos para o comércio podem
chegar a R$ 5,15 bilhões. E segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para
atender ao eSocial podem aumentar em 10%.
Por: Fernanda Bompan
Fonte: DCI SP
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