PREPARATÍVO PARA O
E-SOCIAL – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DOS TRABALHADORES
|
Para possibilitar a instituição
do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio
de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam
serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de "Qualificação
Cadastral".
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial. Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção. Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL). QUALIFICAÇÃO CADASTRAL Encontra-se disponível para utilização pelo usuário o módulo de “Qualificação on-line” que permite até 10 (dez) consultas simultâneas e pode ser utilizado por empregados, empregadores, contribuintes individuais, etc. O aplicativo de “Qualificação Cadastral” permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Para acessar a área de qualificação cadastral acesse o
seguinte link:
Neste caso, informe, para até 10 colaboradores por vez, as
seguintes informações:
1 - CPF;
·
2- NIS (PIS/PASEP ou NIT);
·
3 - Data de Nascimento.
Para acessar o CNIS e ter acesso ao número do NIS de um
colaborador acesse o seguinte link:
Neste caso informe, pelo menos, as seguintes informações do
colaborador:
·
* Nome Completo do Colaborador;
·
* Nome Completo da Mãe do Colaborador ou, IGNORADO;
·
* CPF;
·
* Data de Nascimento.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a avaliação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.
Nos casos de divergências nos
dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda
a correção.
- Divergências relativas ao CPF (situação “suspenso”, “nulo” ou “cancelado”, ou data de nascimento divergente) – o aplicativo apresentará a mensagem de direcionamento aos conveniados da RFB Banco do Brasil, CAIXA e Correios. - Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) – o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).
O INSS também dispõe de
aplicativo de Inscrição na Previdência Social – Contribuinte Filiado no
sítio: http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/179
Esse serviço permite ao cidadão
que não possui Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT) fazer sua
própria inscrição junto à Previdência Social.
Fonte: e-Social
|
Postagem em destaque
RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL
RESCISÃO DE CONTRATO NO E-SOCIAL A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem em seu site a informação de que já e...

PREPARATÍVO PARA O E-SOCIAL – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DOS TRABALHADORES
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, dúvida ou sugestão