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COMO APURAR A PARTE VARIÁVEL DO SEU 13º SALÁRIO

COMO APURAR A PARTE VARIÁVEL DO SEU 13º SALÁRIO
   A gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário, consiste em 1/12 (um doze avos) da remuneração que é devida ao empregado no mês de  dezembro, por mês de serviço no ano-calendário correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias será, para esse fim, tomada como mês integral (Lei nº 4.090/62, artigo 1º, §§ 1º e 2º).

   A primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até 30 novembro do ano em questão (antecipando se recair em dia sem expediente bancário), consoante dispõe Lei nº 4.749/65, arts. 1º e 2º.
   O Decreto nº 57.155/65, que regulamenta a lei da gratificação de natal para os trabalhadores, dispõe (art. 2º) que os salários variáveis serão incorporados a essa verba calculados na base de 1/11 da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano.
Veja exemplo:
Empregado admitido em 15/08 e recebendo nos meses subsequentes salários variáveis nos valores de R$ 300,00, R$ 180,00 e R$ 290,00.
Recebia como salário fixo: R$ 800,00
Logo, o cálculo será:
3/11 da soma dos salários variáveis até o mês de novembro:
Gratificação natalina = 300 + 180 + 290    +   parte fixa     = R$ 870,00
                                                   11
Ou seja  770,00 dividido por 11 = 70,00 + 800,00 = 870,00

   Diante do exposto, a lei impõe o cálculo para salários variáveis, os quais devem ser observados, a não ser que a norma coletiva aplicável traga norma de cálculo mais favorável ao trabalhador (art. 9º e 620 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Fontes: Lei nº 4.090/62, Lei nº 4.749/65, Decreto nº 57.155/65, CLT

3 comentários :

  1. Não entendi de onde sairam os valores 300 + 180 + 290???

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  2. Boa tarde..

    Prezado Guilherme.

    Os valores são exemplos de partes variáveis, podem ser Horas Extras, podem ser Gratificações de função, Adicionais noturnos, ou de insalubridade, periculosidade etc...

    considere que um funcionário teve dentro do ano horas extras pagas em 3 meses naqueles valores
    a soma dos valores deve ser dividida por 11 para se achar a média.

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