COMO APURAR A PARTE VARIÁVEL DO SEU 13º SALÁRIO

COMO APURAR A PARTE VARIÁVEL DO SEU 13º SALÁRIO

A gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário, consiste em 1/12 (um doze avos) da remuneração que é devida ao empregado no mês de  dezembro, por mês de serviço no ano-calendário correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias será, para esse fim, tomada como mês integral (Lei nº 4.090/62, artigo 1º, §§ 1º e 2º).    A primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até 30 novembro do ano em questão (antecipando se recair em dia sem expediente bancário), consoante dispõe Lei nº 4.749/65, arts. 1º e 2º.    O Decreto nº 57.155/65, que regulamenta a lei da gratificação de natal para os trabalhadores, dispõe (art. 2º) que os salários variáveis serão incorporados a essa verba calculados na base de 1/11 da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. Veja exemplo: Empregado admitido em 15/08 e recebendo nos meses subsequentes salários variáveis nos valores de R$ 300,00, R$ 180,00 e R$ 290,00. Recebia como salário fixo: R$ 800,00 Logo, o cálculo será: 3/11 da soma dos salários variáveis até o mês de novembro: Gratificação natalina = 300 + 180 + 290    +   parte fixa     = R$ 870,00                                                    11 Ou seja  770,00 dividido por 11 = 70,00 + 800,00 = 870,00    Diante do exposto, a lei impõe o cálculo para salários variáveis, os quais devem ser observados, a não ser que a norma coletiva aplicável traga norma de cálculo mais favorável ao trabalhador (art. 9º e 620 da Consolidação das Leis do Trabalho). Fontes: Lei nº 4.090/62, Lei nº 4.749/65, Decreto nº 57.155/65, CLT