EMPREGADORES E TRABALHADORES NO ESOCIAL

EMPREGADORES E TRABALHADORES NO ESOCIAL

IDENTIFICAÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES - CNPJ E CPF A partir da data de entrada em vigor do esocial os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, se pessoa jurídica, e apenas pelo CPF -  Cadastro de Pessoas Físicas, se pessoa física. - CAEPF acoplado ao CPF No lugar da matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS para as pessoas físicas, foi criado o CAEPF – Cadastro de atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial, acoplado ao número do CPF. A pessoa física deverá providenciar registro no CAEPF, obedecendo normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente. - CNO acoplado ao CNPJ ou CPF No lugar da matrícula CEI para as obras de construção civil foi criado o CNO – Cadastro Nacional de Obras, que será sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data da implantação do eSocial relativas a obras, comporão o cadastro inicial do CNO. - CPF E NIS Os trabalhadores por sua vez terão como identificadores obrigatórios o CPF e o NIS – Número de Identificação Social (NIT, PIS, PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro nacional de Informações Sociais e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa no recebimento da informação. Os empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da entrada  em vigor do e-social. Fundamentação legal: Emenda constitucional 72, de 02/04/2013; Decreto 6.022 de 22/01/2007(Portal COAD); Ato Declaratório Executivo 5 Sufis, de 17/07/2013; Manual de orientação do eSocial. Fonte: Receita Federal