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ATIVIDADE DE VAQUEIRO É RECONHECIDA COMO PROFISSÃO

ATIVIDADE DE VAQUEIRO É RECONHECIDA COMO PROFISSÃO
Uma das atividades exercidas há mais tempo em nosso pais finalmente foi reconhecida como profissão fazendo assim justiça a esta categoria.

A Lei nº 12.870/2013 , em fundamento, reconheceu a atividade de vaqueiro como profissão e o definiu como o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais dos tipos bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o   Fica reconhecida a atividade de vaqueiro como profissão. 
Art. 2o  Considera-se vaqueiro o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. 
Art. 3o  Constituem atribuições do vaqueiro: 
I - realizar tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal; 
II - alimentar os animais sob seus cuidados; 
III - realizar ordenha; 
IV - cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade; 
V - auxiliar nos cuidados necessários para a reprodução das espécies, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados; 
VI - treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos, garantindo que não sejam submetidos a atos de violência; 
VII - efetuar manutenção nas instalações dos animais sob seus cuidados. 
Art. 4o  A contratação pelos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador, proprietário ou não, do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. 
Parágrafo único.  (VETADO). 
Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 15 de outubro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.  
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Antônio Andrade
Manoel Dias

 Fonte: DOU

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