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INFLAÇÃO CASTIGA FGTS E TRABALHADOR RECLAMA

INFLAÇÃO CASTIGA FGTS E TRABALHADOR RECLAMA 
Mais de 2 milhões de pessoas questionam na Justiça, por meio de ações coletivas, o baixo rendimento dos recursos do Fundo de Garantia

A disparada da inflação corrói, sem dó, os recursos dos trabalhadores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para tentar recuperar as perdas, mesmo que uma parte delas, os sindicatos de diversas categorias estão movendo uma enxurrada de ações coletivas indenizatórias direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do patrimônio, que, em dezembro de 2012, somava R$ 55,4 bilhões.


Os processos, que começam a abarrotar as varas de Justiça de todo o país, envolvem mais de 2 milhões de pessoas. Elas cobram a atualização dos valores depositados pelas empresas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.

As ações asseguram que as perdas dos trabalhadores são agravadas pelo fato de a TR ficar congelada ao longo de vários meses, para atender as necessidades da política econômica do governo. Entre setembro de 2012 e a última sexta-feira, a variação acumulada da taxa foi de 0,60%, conforme dados do Banco Central. Já entre setembro do ano passado e agosto de 2013, último dado disponível, o INPC aumentou 6,06%.

Quando se observam períodos maiores, a diferença é ainda mais gritante. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, um trabalhador que, em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10 mil no fundo, registraria, 10 anos depois, um saldo de R$ 16.446,50, considerando a variação da TR mais os 3% de juros anuais. No entanto, se a correção fosse feita de acordo com o INPC, mais os juros de 3%, o montante chegaria a R$ 27.002,86, uma diferença de 64,1%. Em valores, a perda, nesse caso, é de R$ 10.556,36.

“O governo, que está permitindo uma inflação tão alta, vem lesando os trabalhadores. É um espécie de roubo legal, porque o confisco dos rendimentos está, infelizmente, amparado na legislação”, reclama o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino. Para ele, o problema é semelhante a outras situações que levaram os trabalhadores a recorrerem à Justiça, como nas ações movidas por sindicatos e profissionais liberais para cobrar a reposição das perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Os quatro planos, juntos, resultaram em um prejuízo considerável aos trabalhadores. Os valores em conta hoje poderiam ser pelo menos 120% maiores”, acredita Avelino. Ele lembra, contudo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) só deu ganho de causa aos pedidos referentes aos planos Verão e Collor 1. “Ainda que não tenhamos vencido todas as ações, é importante destacar que houve correção de 65% dos montantes questionados na Justiça. Por isso, considero essa vitória uma sinalização importante ao governo do quão perigoso é lesar os trabalhadores e de que, em algum momento, os tribunais admitirão as perdas no FGTS”, diz.

Em nota, a Caixa afirma que cumpre “integralmente” o que determina a legislação quanto à correção do FGTS.

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Por: Deco Bancillon
Fonte: Correio Braziliense - DF

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