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FAP 2014 AFASTAMENTO DE IMPEDIMENTO

FAP 2014 AFASTAMENTO DE IMPEDIMENTO 
As empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 (FAP bloqueado) por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A comprovação será feita mediante a entrega do formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho", devidamente preenchido e homologado.


O formulário eletrônico será disponibilizado no site do MPS e da RFB, e deverá ser preenchido e transmitido no período de 01.10.2013 a 31.10.2013. Este formulário conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

O demonstrativo em questão deverá ser impresso, instruído com os documentos comprobatórios, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa. O sindicato homologará o documento até o dia 18.11.2013, também de forma eletrônica, em campo próprio.

Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado mediante acesso restrito, com senha pessoal, nos sites do MPS e da RFB.

O FAP atribuído às empresas pelo MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria Políticas de Previdência Social (SPPS) do  MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário eletrônico que será disponibilizado na internet nos sites já citados. A contestação feita perante o DPSSO deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP. O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 01.11.2013 a 03.12.2013.

Fonte: ECONET

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