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Receita Federal divulgou versão inicial dos
leiautes do eSocial
Dada a
grande expectativa acerca do eSocial, projeto do Governo federal que vai
unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus
empregados, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, a versão inicial dos
leiautes do eSocial.
Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a
empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento
um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir
suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática,
utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o sistema
informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão
dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas web ou de programas
geradores de escrituração ou declaração. Para utilização dessa opção, as
empresas deverão possuir serviços web de conexão (webservice).
Os leiautes de arquivos estão sendo disponibilizados em versão
inicial, ainda pendente de aprovação, e sua divulgação tem caráter
informativo aos setores da sociedade interessados, dada a grande expectativa
em torno do assunto. A versão final será disponibilizada em breve, por meio
de portaria interministerial, editada pelo MF, MPS e MTE.
Os leiautes dos arquivos estão disponibilizados no link abaixo:
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