eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
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O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, batizado como eSocial, causou arrepio a
empresários pelo número de informações que terão que ser incluídos no
sistema. Criado pelo Ato Declaratório nº 5, da Receita Federal, o sistema que
veio para simplificar, poderá aumentar a burocracia e o custo administrativo,
segundo as empresas.
O novo modelo é mais um projeto do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), instituído em 2007, do qual resultou, por exemplo, a nota
fiscal eletrônica e o Sped fiscal. Dessa vez, o sistema estabelece o envio de
forma digital por parte das empresas das informações cadastrais de todos os
empregados.
O sistema vai substituir o envio de nove obrigações que hoje são
feitas mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
(Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social
(GFIP)—por apenas um envio.
Só que além dessas informações, já tradicionais, o Ato Declaratório estabelece que a partir de janeiro todas as empresas terão que enviar — em alguns casos diariamente — o histórico dos empregados, com informações que vão desde a admissão até a demissão, passando pelos atestados médicos e as advertências. Ao todo, as empresas terão que enviar à Receita Federal 44 tipos de informações por empregado.
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“O projeto que foi criado com os
louváveis objetivos de facilitar o cruzamento de dados e combater a sonegação
fiscal, veio com efeito colateral. Da forma que está desenhado na fase atual,
acaba por criar obrigações desmedidas às empresas, gerando maior burocracia e
custo”, diz o diretor-adjunto sindical da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp), Adauto Duarte. A Fiesp pretende encaminhar ao governo
documento sugerindo alterações nessa que é a primeira versão do eSocial. “Por
cautela, vamos sugerir que o governo entre com o sistema conforme previsto,
apenas unificando as informações que já são repassadas e,depois, através do dialogo
tripartite, se construam as novas obrigações”, comenta Duarte, alegando que
as empresas precisam avaliar se os custos adicionais vão ou não afetar sua
competitividade.
Entre os novos custos para as
empresas, o diretor cita o alto valor de atualização dos sistemas
informáticos de folha salarial, que terão que ser compatíveis com o eSocial,
e o investimento no treinamento dos empregados. “Além disso, no início haverá
a convivência dos vários sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged.
Nesse período de transição, as empresas terão que arcar com o custo do envio
de informações em duplicidade”.
Para Victória Sanches, gerente especialista em soluções da unidade de
negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, apesar de o
novo módulo trazer um impacto inicial para as empresas, ele representará um
importante ganho, especialmente para o trabalhador. “Ele poderá entrar com
seu CPFe terá lá registrada toda a sua vida laboral.
Não enfrentará tudo o que enfrenta hoje para, por exemplo, fazer
aposentadoria”, diz a consultora, que participa do GT 48, o grupo de trabalho
que vem implantando o Sped desde sua criação. Ela alerta, no entanto, que a
complexidade do sistema exige que desde já as empresas adaptem seus sistemas
ao eSocial: “São muitas informações novas.
Não é algo que você vire uma chavinha e o sistema estará implantado.
Envolve mudança de cultura e mudança de processos”.
Fonte: Brasil Econômico
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