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DANO EXISTENCIAL NO TRABALHO

DANO EXISTENCIAL NO TRABALHO 
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu recentemente a indenização de R$ 25 mil a uma economista, a título de dano existencial, porque ela estava há 9 anos sem tirar férias. O chamado dano existencial está presente na jurisprudência trabalhista, com tendência a ampliar-se. Mas o que significa dano existencial e quais as consequências da sua existência para empregados e empregadores?

Primeiro, vamos diferenciar: dano existencial não é sinônimo de dano moral. Este último, no campo das relações de trabalho, decorre de lesão à intimidade psíquica e moral do trabalhador no contexto do emprego. Representa um abalo psicológico, emocional, que nos casos mais graves pode causar um colapso à estrutura psíquica do empregado.

Já o dano existencial, como o nome já diz, configura um dano à existência da pessoa, relacionado à condição de "não fazer". Está relacionado a uma frustração de um projeto de vida do trabalhador, por exemplo, tirando-lhe a possibilidade de agir de forma diferente, exatamente porque sua expectativa foi frustrada.

No caso citado acima, não conseguir tirar férias privou a funcionária do convício social, pois não tinha tempo para eventos sociais diversos, mesmo convívio com a família.

 Assim, o dano existencial representa a impossibilidade de o empregado usufruir, de forma mais prolongada, da vida em família, do lazer, viagens, clubes, atividades esportivas e espirituais, que lhe proporcionam bem estar social e, em última instância, a própria felicidade. Atinge, portanto, o conteúdo psicossocial da pessoa, relacionado à sua percepção de "existência" enquanto ser humano detentor de direitos relativos à sua dignidade. Afeta profundamente o transcorrer natural dos projetos de vida do empregado, que são interrompidos por motivos alheios à sua vontade.

O dano existencial, de acordo com a doutrina trabalhista, impede a integração do trabalhador à sociedade. Dessa forma, excesso de horas extras, férias vencidas, não observância às normas de saúde e segurança do trabalho, bem estar e qualidade de vida no ambiente do trabalho, e assim por diante, podem representar uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador, e que podem ensejar danos existenciais.

E, ao que parece, o dano existencial deverá, em pouco tempo, ampliar seus tentáculos para o campo do direito previdenciário, no qual o acidente de trabalho, inequivocamente, representa uma frustração ou dano ao projeto de vida do trabalhador. Que fiquem atentas as empresas, advogados e demais operadores do Direito, porque estamos nos primórdios da evolução do conceito de dano existencial, que virá complementar o mais complicado, incompreensível e inseguro sistema jurídico trabalhista do planeta. E, por sinal, já passou do tempo de se falar também de direito existencial da empresa. 

Por : Eduardo Pastore
Fonte: Valor Econômico

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