CCT DOS DOMÉSTICOS DE
SÃO PAULO PODE NORTEAR LEI
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A
convenção coletiva entre o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos
da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos
do Estado de São Paulo (Sedesp) vai ser levada aos parlamentares de Brasília
para servir como base para a legislação que regulamenta a ampliação dos
direitos aos profissionais do setor, como base para a legislação que
regulamenta a ampliação dos direitos aos profissionais do setor, como
jardineiros, domésticas, cuidadores de idosos e babás.
Em maio, o projeto que regulamenta o
trabalho doméstico foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Neste mês,
ele foi aprovado pela Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda está
na Câmara.
Os sindicatos assinaram a primeira convenção
coletiva da categoria na sexta-feira. Ficou acertado que o piso será
equivalente ao piso regional do Estado de São Paulo, que é de R$ 755. O
documento também prevê salário de R$ 1,2 mil para as domésticas que residam
no local do trabalho - nesse valor, já estão incluídos a hora extra e o
adicional noturno.
"A convenção foi um primeiro passo
para regulamentar essa lei. Na semana que vem, nós estaremos em Brasília para
que os deputados e senadores tenham essa convenção como base", afirmou
Margareth Galvão Carbinato, fundadora e presidente de honra do Sedesp.
"Isso vai ajudar muito na relação patrão e empregado doméstico."
O acordo entre patrões e empregados abrange
26 cidades de São Paulo, entre elas Osasco, Guarulhos e Suzano - a capital
paulista não está incluída -, e começa a valer a partir de 26 de agosto.
"A convenção coletiva de trabalho
conseguiu resolver alguma parte, como carga horária e adicional noturno, mas
os pontos que aguardam regulamentação não foram solucionados", disse
Camila Ferrari, assessora jurídica do Sindoméstica-SP.
Entre os itens indefinidos estão o
auxílio-creche e salário-família. De acordo com ela, até a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) pediu uma cópia da convenção coletiva para
ser exportada como modelo para outros países.
Com 700 mil trabalhadores na base, o
sindicato de trabalhadores da Grande São Paulo integra a Federação das
Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo (Federação
Doméstica-SP) e foi escolhido para ser o primeiro a negociar pela
representatividade.
A Federação Doméstica-SP também representa
os sindicatos de Jundiaí, Sorocaba, Araraquara e Baixada Santista - ao todo,
1,2 milhão de profissionais. "Nos próximos dois meses, as convenções
desses outros sindicatos devem ser concretizadas. O conteúdo da Grande São
Paulo deve prevalecer, mas, em alguns casos, a parte de cargos e salários
pode ser adequada, dependendo de cada região", afirmou Camila, que
também é assessora jurídica da Federação Doméstica-SP.
Na cidade
de São Paulo, as negociações com o Sedesp serão conduzidas pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contratcs), ligada à
Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Contratcs tem representatividade
nacional em 13 Estados, além de São Paulo, e ainda busca uma pauta de
reivindicação uniforme. A base é de quase 731 mil trabalhadores. Em junho,
numa reunião na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, a
entidade reivindicou um piso de R$ 1,2 mil.
Para
ler a Convenção na integra Clique
aqui
Fonte: O Estado de São Paulo
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