GOVERNO LANÇA PORTAL PARA ATENDER EMPREGADOR DOMÉSTICO

GOVERNO LANÇA PORTAL PARA ATENDER EMPREGADOR DOMÉSTICO

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 3, o portal para os empregadores domésticos O portal do eSocial está sendo disponibilizado em caráter opcional. Nesta primeira versão, há diversas funcionalidades para que o empregador doméstico possa cumprir com suas obrigações de forma fácil e intuitiva. Novas funcionalidades serão disponibilizadas à medida em que os novos direitos do empregado entrarem em vigor. O que está disponível nessa versão Já nessa versão, o empregador doméstico poderá: ·         Fazer o registro dos empregados; ·         Elaborar e imprimir folha de ponto; ·         Gerar aviso de férias; ·         Fazer o controle de horas extras. Novas funcionalidades Novas funcionalidades serão implementadas, em breve, para proporcionar ao empregador doméstico maior comodidade no cumprimento de suas obrigações, tais como: ·         Cadastro dos dependentes; ·         Geração de recibo de pagamento; ·         Cálculo de horas extras e salário família; ·         Elaboração de Quadro de Horário de Trabalho; ·         Cálculo das obrigações tributárias e trabalhistas; ·         Geração de GPS – Guia da Previdência Social (disponível para a competência de junho/2013, com vencimento para 15/07/2013). Como acessar. Para acessar os serviços é necessário a utilização de um certificado de digital ou atravez da geração de um código de acesso. O código de acesso permite ao usuário a utilização de diversos serviços disponíveis no Portal e-Social. Informações solicitadas para a geração do código de acesso ·         CPF ·         Data de nascimento ·         Número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Caso o empregador não tenha feito declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) nos dois últimos exercícios, as informações solicitadas para a geração do código de acesso são as seguintes: ·         CPF ·         Data de nascimento ·         Título de eleitor Observações ·       O empregador que apresentou declaração retificadora do Imposto de Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora. ·         O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV). Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação. Para acessar o portal clique aqui Fonte: Receita Federal