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GOVERNO LANÇA PORTAL PARA ATENDER EMPREGADOR DOMÉSTICO

GOVERNO LANÇA PORTAL PARA ATENDER EMPREGADOR DOMÉSTICO
O governo federal lançou nesta segunda-feira, 3, o portal para os empregadores domésticos

O portal do eSocial está sendo disponibilizado em caráter opcional. Nesta primeira versão, há diversas funcionalidades para que o empregador doméstico possa cumprir com suas obrigações de forma fácil e intuitiva.


Novas funcionalidades serão disponibilizadas à medida em que os novos direitos do empregado entrarem em vigor.


O que está disponível nessa versão

Já nessa versão, o empregador doméstico poderá:
·         Fazer o registro dos empregados;
·         Elaborar e imprimir folha de ponto;
·         Gerar aviso de férias;
·         Fazer o controle de horas extras.
Novas funcionalidades
Novas funcionalidades serão implementadas, em breve, para proporcionar ao empregador doméstico maior comodidade no cumprimento de suas obrigações, tais como:
·         Cadastro dos dependentes;
·         Geração de recibo de pagamento;
·         Cálculo de horas extras e salário família;
·         Elaboração de Quadro de Horário de Trabalho;
·         Cálculo das obrigações tributárias e trabalhistas;
·         Geração de GPS – Guia da Previdência Social (disponível para a competência de junho/2013, com vencimento para 15/07/2013).
Como acessar.
Para acessar os serviços é necessário a utilização de um certificado de digital ou atravez da geração de um código de acesso.
O código de acesso permite ao usuário a utilização de diversos serviços disponíveis no Portal e-Social.
Informações solicitadas para a geração do código de acesso
·         CPF
·         Data de nascimento
·         Número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular.
Caso o empregador não tenha feito declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) nos dois últimos exercícios, as informações solicitadas para a geração do código de acesso são as seguintes:
·         CPF
·         Data de nascimento
·         Título de eleitor
Observações
·       O empregador que apresentou declaração retificadora do Imposto de Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.
·         O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.

Para acessar o portal clique aqui

Fonte: Receita Federal

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