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Jucá aceitou pedido de
centrais sindicais, contrárias a três períodos.
Expectativa é que relatório seja votado na quinta no plenário da Câmara.
O relator da proposta de
regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos de empregados
domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira (4),
após reunião com representantes de cinco centrais sindicais, que incluirá em
seu relatório a possibilidade de divisão das férias de trabalhadores da
categoria em apenas dois períodos.
Inicialmente, o texto de Jucá
previa que as férias dos domésticos fossem divididas em até três períodos. A
mudança foi solicitada pelos sindicatos e equipara as férias de domésticos ao
das demais categorias de trabalhadores urbanos e rurais. Um dos períodos de
férias deve ter no mínimo 14 dias.
Atualmente, não há regra específica para a divisão das férias que, segundo o
Ministério do Trabalho, é fixada a critério do empregador.
De acordo com Jucá, sua proposta
finalizada será entregue nesta quarta ao presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). A intenção do relator é que o texto seja votado em
comissão especial na quinta-feira, para em seguida ser apreciado pelos
plenários da Câmara e do Senado.
Banco de horas
Segundo Jucá, os sindicalistas
também querem que seja garantido aos domésticos o pagamento de no mínimo duas
horas extras feitas por dia. Só a partir deste número e de um total de 40
horas extras pagas em um mês que poderia passar a contar a possibilidade de
uso das horas extras num banco de horas. Pela proposta das centrais,
esse banco de horas também deixaria de ser anual, como propôs Jucá, e
passaria a ter de ser cumprido trimestralmente.
A presidente da Federação Nacional
das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, disse estar satisfeita
com a negociação que tem sido feita com o relator da proposta de
regulamentação da emenda das domésticas. “Ficamos satisfeitos porque sentamos
com as centrais sindicais avaliando ponto a ponto [...]. Claro que não
conseguimos tudo que desejávamos, mas conseguimos uma parte”, declarou.
FGTS
Durante a reunião, os sindicalistas também fizeram pedido sobre o valor a
mais pago pelos empregadores para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Eles querem que os 3,2% do salário depositados no fundo como forma de
garantir a indenização dos domésticos de 40% do FGTS quando houver demissão
sem justa causa não seja devolvido aos patrões quando houver justa causa.
As centrais pediram que, na
demissão por justa causa, o valor seja transferido para o INSS, que no caso
dos domésticos tem cobrança reduzida de 12% para 8% do salário, e para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador, que custeia seguro-desemprego e abono
salarial. “Vou analisar tecnicamente se é possível fazer isso, a
situação legal. Tem certa lógica nisso, já que está havendo uma redução de
12% para 8% da contribuição de patrões com o INSS”, disse Jucá.
Na semana passada, Romero Jucá
anunciou que retirou de sua proposta o pagamento de indenização a
trabalhadores demitidos por justa causa. Na minuta do projeto, Jucá propunha
um pagamento de 40% do saldo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
em qualquer rescisão de contrato. Em sua nova proposta, patrões poderiam
ficar com os 3,2% pagos a mais mensalmente para garantir a indenização nas
demissões sem justa causa.
Jucá também havia incluído
anteriormente a possibilidade de dividir igualmente entre empregados e
empregadores – em casos de demissão com acordo – a indenização que seria paga
aos domésticos por demissão sem justa causa, de 40% do FGTS. Jucá também
aumentou, de dez para onze horas, o período mínimo de descanso entre duas
jornadas de trabalho.
A regulamentação da emenda das
domésticas é necessária para efetivar sete dos 16 benefícios obtidos pelos
trabalhadores da categoria com a emenda à Constituição 72, promulgada em
abril. Os pontos que ainda precisam ser regulamentados são:
seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS,
salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de
trabalho.
Fonte:
G1
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