SINDIFISCO PROPÕE NOVA BASE PARA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IR
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O Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lança, amanhã, na Câmara
dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular - que precisa de
assinaturas da população - para tornar obrigatória a correção anual da tabela
do Imposto de Renda para pessoas físicas. De acordo com a proposta, a
correção, além de realizada todo ano, passaria a ser feita não mais pelo
centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como ocorre
hoje, mas, sim, em bases mais favoráveis ao trabalhador. Segundo Pedro
Delarue, presidente do Sindifisco, esse percentual visa a corrigir a
defasagem da tabela.
De
1996 até agora, a tabela do IR está defasada em cerca de 60% em relação ao
IPCA, segundo estudo do sindicato e do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “A melhor proposta de correção da tabela
que já vi foi essa”, diz Bianca Xavier, advogada especialista em Direito
Tributário do escritório Siqueira Castro. “O receio é condicionar a um
indexador, pois qualquer índice está sujeito a mudanças.”
O
projeto propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação de R$
3.230,46 para R$ 12.022,13 e retomar o abatimento de despesas com aluguel. O
projeto prevê ainda reintroduzir a cobrança de IR sobre lucros e dividendos
distribuídos para sócios e acionistas a partir de ganhos superiores a R$ 60
mil anuais. As alíquotas seriam de 5% (até R$ 120 mil), 10% (até R$ 240 mil)
e 15% (para ganhos superiores a R$ 240 mil).
O
Sindifisco estima uma arrecadação de R$ 18 bilhões ao ano com o tributo. “É
uma cobrança inadequada, pois acerta fortemente o mercado acionário”, avalia
Ricardo Akamine, professor de Direito Tributário do Insper, que ainda se diz
contrário à cobrança, porque o lucro, antes de distribuído, é tributado na pessoa
jurídica.
Para
ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do
eleitorado nacional em ao menos cinco estados e conter, no mínimo, a adesão
de 0,3% dos eleitores de cada local. Até hoje, apenas quatro projetos desse
tipo se tornaram leis no Brasil, como o da Ficha Limpa. “O desafio é enorme,
mas esperamos que tenha apelo popular”, diz Delarue.
A
iniciativa do Sindifisco faz parte da campanha Imposto Justo. Ao corrigir a
tabela, a intenção é desonerar as faixas mais baixas de renda e tributar os
contribuintes com maior poder aquisitivo que hoje, em muitas situações, estão
livres de tributação sobre os ganhos.
Na visão do Sindifisco, é inadmissível que pessoas que ganhem milhões por ano estejam isentas da declaração de Imposto de Renda enquanto que um trabalhador que receba dois salários-mínimos e meio seja um contribuinte do Fisco. De acordo com estimativas do sindicato, essas mudanças no sistema tributário permitirão, em 10 anos, uma redistribuição de renda da ordem de R$ 180 bilhões, aquecendo a economia brasileira e promovendo um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento. Fonte: Jornal do Comercio |
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