Senado
aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado
A
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em
caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo
de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de
pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são
considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de
cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo
empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na
avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula a
concessão de mais benefícios pelas empresas. “As parcelas ou benefícios, uma
vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas”,
disse. Além disso, são imediatamente consideradas na base de cálculo para
incidência de tributos, com o levantamento do débito tributário e aplicação
de multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de
sonegação e apropriação indébita”, completou Taques.
Para evitar fraudes, a proposta prevê que a desoneração seja limitada
a gastos com educação até 30% do valor do salário. Como a aprovação ocorreu
em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara sem necessidade
de também ser votada no plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil
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