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Para reduzir as elevadas despesas com
o seguro-desemprego, o governo federal pretende cobrar do trabalhador que
solicitar duas vezes o benefício, num prazo de dez anos, a realização de um
curso de qualificação. Desde o ano passado, essa exigência tem sido feita no
terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no volume de benefícios
concedidos no ano passado, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola
Neto, ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Outra iniciativa defendida pelo
ministro para reduzir a rotatividade é a regulamentação do Artigo 239 da
Constituição, que prevê uma alíquota adicional de contribuição ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) para empresas com rotatividade maior que a média
apurada no setor em que atua.
Segundo Brizola, essa seria uma
alternativa interessante para mudar a realidade do elevado índice de
rotatividade, que em segmentos como o da construção civil chega a 90%, e de
algumas instituições financeiras, a 40% - bem acima da média desse setor. Para
estímulo às companhias, o ministro defende ainda a criação de um bônus para
premiar quem reduzir a rotatividade. As demissões imotivadas causam "um
prejuízo muito grande para o erário com a conta do seguro-desemprego",
disse o ministro.
Apesar do interesse do Ministério do
Trabalho, essa iniciativa não deverá sair neste ano. Ainda há resistências da
área econômica. O temor é que a ideia sinalize um aumento de carga tributária
num momento em que a ordem é desonerar para estimular a economia.
Por isso, o foco do ministro será na
aprovação, na próxima reunião do Conselho Curador do FAT, da exigência de
qualificação já na segunda solicitação do benefício. A medida, que envolveria
cerca de 3 milhões de segurados neste ano, deve contribuir também para o
combate ao que o ministro classifica como "conluio" e que envolve
entre pequenas e médias empresas e trabalhadores para adiar a assinatura da
carteira até que todas as parcelas do seguro-desemprego sejam pagas.
"Se for obrigado a fazer o
curso, não tem como estar ao mesmo tempo no emprego informal e no curso de
qualificação. Isso começa a diminuir a incidência desse conluio",
afirmou Brizola. O Ministério do Trabalho, no entanto, não sabe o impacto
preciso que a medida teria na redução da concessão de seguro-desemprego.
Somente no ano passado, a despesa do
FAT com seguro-desemprego atingiu R$ 27,8 bilhões, o que representa um
aumento de 14% ante 2011. Essa elevada despesa é explicada pelo reajuste do
salário mínimo e a ampliação do número de trabalhadores com carteira assinada
no país e que assim podem pedir o benefício em caso de demissão.
O comportamento desse gasto é uma
preocupação recorrente da área econômica. O elevado custo faz com que o
Tesouro Nacional tenha de aportar recursos para ajudar no equilíbrio financeiro
do FAT. Em 2012, como informou o Valor na semana passada, o Tesouro injetou
R$ 5,5 bilhões e neste ano a previsão é de que esse número seja um pouco
menor de R$ 3,3 bilhões.
No início deste ano, o presidente do
conselho curador do FAT, Marcelo Aguiar, adotou uma medida impopular alegando
necessidade de equilibrar as contas do fundo, cada vez mais dependente de
aporte do Tesouro. O reajuste do seguro-desemprego de valor acima do salário
mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Desde 1998, o benefício era reajustado pelas mesmas regras do salário mínimo
-inflação mais Produto Interno Bruto (PIB). Para Brizola Neto, não se pode
dizer que houve uma "mudança". Isso porque os critérios para
correção do seguro-desemprego precisam ser aprovados anualmente pelo conselho
curador do FAT. A troca do índice de correção do seguro-desemprego também
será alvo de discussão da próxima reunião do conselho.
Futuras mudanças no Ministério do
Trabalho também vão ocorrer na área de convênios com organizações não
governamental (ONGs). Denúncias de irregularidades nesses contratos levaram à
queda, em dezembro de 2011, do ex-ministro Carlos Lupi, que assim como Brizola
Neto, também é do PDT.
O governo federal pretende apertar as
regras de repasses de recursos públicos a ONGs para reduzir irregularidades
na realização de cursos de qualificação para o trabalhador. Ainda neste mês,
Brizola Neto pretende lançar um novo modelo de qualificação profissional.
A ideia é que os recursos para qualificação profissional sejam
dirigidos, preferencialmente, para as escolas técnicas federais e estaduais e
para o Sistema S, como o Senai. Somente quando não houver oferta de cursos
por esses entes é que contratos poderão ser firmados com ONGs. Porém, a ONG
precisará de uma certificação do ministério.
Fonte: Valor Econômico
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