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GOVERNO PUBLICA A MP QUE ISENTA PARTICIPAÇÃP NOS LUCROS DE ATÉ 6 MIL REAIS

GOVERNO PUBLICA A MP QUE ISENTA PARTICIPAÇÃP NOS LUCROS DE ATÉ 6 MIL REAIS. 
O governo publicou nesta quarta-feira a medida provisória (MP 597/12) que trata da isenção de Imposto de Renda (IR) incidido sobre participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores em valores de até R$ 6 mil.Em edição extra do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff informou que, na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida pelo trabalhador.

O texto encaminhado ao Congresso também informa que os rendimentos pagos acumuladamente a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao imposto sobre a renda com base na tabela progressiva de dedução do IR.
Pelo texto, conforme o governo anunciou na última segunda-feira, quem receber entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000, o IR será de 7,5%, o equivalente a R$ 450. Para a faixa de R$ 9.000,01 a R$ 12.000 a alíquota de IR será de 15%, portanto R$ 1.125; e para a faixa entre R$ 12.000,01 a R$ 15.000 o IR será de 22,5% (R$ 2.025). Participação nos lucros acima de R$ 15 mil pagará alíquota de 27,5%, o que corresponde a R$ 2.775.

De acordo com o Executivo, com o novo valor de isenção e as novas faixas de incidência do IR, o governo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão em 2013. A medida atende a uma reivindicação das centrais sindicais, embora não chegue ao patamar pleiteado pelos sindicalistas.
 
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROSTABELA DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE
Valor (PLR) Anual em R$
Alíquota
Parcela a deduzir do IR em R$
De 0,00 a 6.000,00
0,0%
-
De 6.001,00 a 9.000,00
7,5%
450,00
De 9.001,00 a 12.000,00
15,0%
1.125,00
De 12.001,00 a 15.000,00
22,5%
2.025,00
Acima de 15.000,00
27,5%
2.775,00

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