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APROVADO FORMULARIO PARA CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL


APROVADO FORMULARIO PARA CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL
Foi aprovado o formulário destinado ao requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal, que só poderá ser confeccionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O formulário, cujo preenchimento será feito pelos postos de atendimento do seguro-desemprego (Sine, SRTE, Parcerias), contém informações referentes ao pescador, à espécie e ao período de defeso, dados da embarcação e declaração do pescador, a ser firmada por ocasião do requerimento.



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