APROVADO FORMULARIO PARA CONCESSÃO DO SEGURO
DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL
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Foi
aprovado o formulário destinado ao requerimento do seguro-desemprego do
pescador artesanal, que só poderá ser confeccionado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
O formulário, cujo preenchimento será feito pelos postos de atendimento do seguro-desemprego (Sine, SRTE, Parcerias), contém informações referentes ao pescador, à espécie e ao período de defeso, dados da embarcação e declaração do pescador, a ser firmada por ocasião do requerimento.  |
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