CAMARA APROVA PROJETO
QUE AMPLIA DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO
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O
plenário da Câmara aprovou uma proposta de mudança na Constituição para
estender ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos demais
empregados. Parte desses direitos tem respaldo na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e terá validade assim que for promulgada a emenda
constitucional. Nessa categoria estão a jornada de trabalho de oito horas
diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Esses direitos se
somarão aos já estabelecidos para os domésticos, por exemplo, as férias, o
13º salário e a licença-maternidade.
A
proposta foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contrários, os dos
deputados Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Todos os partidos
orientaram suas bancadas pelo voto favorável. O projeto precisa ser aprovado
ainda em segundo turno pelos deputados antes de seguir para votação no
Senado, também em dois turnos.
A proposta do deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT) foi relatada na comissão especial da Câmara pela deputada
Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica. Outros direitos garantidos
no projeto terão de ser regulamentados antes de entrar em vigor. Dentre eles
estão o que torna obrigatório o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, creches e
pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, adicional
noturno e salário família.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo
IBGE de 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País,
representando 7,8% das ocupações. Do total, 93% são mulheres e 57% negras.
Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos
trabalhadores domésticos.
Fonte: O Estado de
São Paulo
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