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SÚMULA 197 TST

SÚMULA 197 TST 
PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003


O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

Histórico:
Redação original - Res. 3/1985, DJ 01, 02 e 03.04.1985
Nº 197 O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação.

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