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SÚMULA – 189 GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ABUSIVIDADE

SÚMULA – 189  GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ABUSIVIDADE
GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da gre-ve.
Histórico:
Redação original - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983
Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve.

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