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RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL

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ALERTA PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

ALERTA PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS 
As empresas que por motivos de demanda de serviço fazem uso do contrato de trabalho por prazo determinado, para suprir sua necessidade de mão de obra, devem agora atentar para um novo risco.

A Gravidez.

Pois conforme a súmula 244 TST que teve sua redação alterada, onde antes era permitida a extinção do contrato de trabalho por prazo determinado de gestantes agora não é mais.

Veja transcrição abaixo.


GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
 II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
 III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Não sei o que se passa na cabeça de nossos legisladores, e juristas quando criam estes imbróglios, mas a meu ver o que conseguirão com isto não será a proteção do trabalho da mulher e sim uma resistência ainda maior por parte das empresas em contratar mulheres para trabalhos temporários.

Peguemos como exemplo uma pequena loja, que pela demanda de serviço do natal contrata temporários, a loja consegue manter um quadro normal de 5 funcionários e contrata mais 5 temporários para suprir a demanda de Natal.
Supondo que duas contratadas fiquem grávidas e ou já estejam no ato do contrato temporário e omita o fato, este empregador terá de aumentar seu quadro de funcionários para 7 funcionários, um aumento de despesas que pode inclusive inviabilizar o seu negócio.

Meu conselho aqui é:

Antes de contratar pensem bem, para não pagarem um preço alto depois.

Por: Sidney Edelk

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