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RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL

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CONSIDERAÇÕES SOBRE EFD SOCIAL (SPED FOLHA)

CONSIDERAÇÕES SOBRE EFD SOCIAL (SPED FOLHA) 
Por: Sidney Edelk

Muito tem se falado sobre a EFD Social (SPED Folha) e estão levando a maioria dos envolvidos a acreditar que a EFD Social irá diminuir o trabalho das empresas de contabilidade, com a premissa de que a EFD Social irá substituir as diversas declarações que hoje as empresas estão obrigadas a prestar aos diversos órgãos envolvidos com a folha de pagamento. E se entendermos desta forma seria mesmo ótimo. Vamos deixar de enviar o CAGED, RAIS, GFIP, DIRF, CAT, PPP, sem contar com a substituição do livro de registro de funcionários e ou fichas, por um livro digital.




Heim?
É isso mesmo?

Participei de uma palestra oferecida pelo SESCON/MG e ministrada pela POSOFT e creiam :
a história não é bem essa.

1º) A Caixa Econômica e o Comitê Gestor do FGTS não se envolverão, logo você pode até deixar de enviar a GFIP  e a Caixa buscar as informações lá no banco de dados do SPED, porém, o pagamento da guia deverá ser feito de modo separado, ou seja, neste caso o serviço não diminuirá, já que mesmo com a supressão da GFIP, ainda haverá outro serviço separado para se fazer.

2º) O fim das declarações RAIS, CAGED, DIRF, CAT E PPP são um engodo. Elas não acabarão. O nome muda aqui, serão doravante chamadas de eventos tempestivos e porque este nome? Porque são eventos que podem acontecer a qualquer momento. O detalhe que não mencionaram ainda é que estes eventos tempestivos, terão de ser informados sempre que acontecerem, separadamente da Declaração chamada SPED FOLHA.

Como assim?

Você admitiu um funcionário hoje, tem de informar hoje a sua admissão. Você deu aviso, terá 10 dias para informar o aviso. Seu funcionário sofreu acidente, você terá 48 horas para informar. Férias, 30 dias de antecedência para informar. Sendo que são até o momento 19 eventos tempestivos, porque como é um projeto, pode haver ainda muitas alterações.

Os Arquivos que serão enviados na EFD Social são:

S-1100 Folha de pagamento e outras informações;
S-1200 Espetáculo Desportivo;
S-1300 Reclamatória Trabalhista;
S-1500 Aferição de Obra de Construção Civil;
S-2100 Cadastro inicial de vínculo;
S-2200 Admissão de trabalhador;
S-2220 Alteração de dados cadastrais do trabalhador;
S-2240 Alterações de dados do Contrato de Trabalho;
S-2260 Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
S-2300 Aviso de Férias;
S-2305 Cancelamento de Aviso de Férias;
S-2320 Afastamento Temporário;
S-2325 Retorno de Afastamento Temporário;
S-2340 Estabilidade;
S-2360 Condição de trabalho diferenciada;
S-2380 Aviso Prévio;
S-2400 Desligamento;
S-2420 Comunicação de Evento Relevante;
S-2440 Pagamento de Salário;
S-2460 Reintegração por Decisão judicial;
S-2480 Atividades Desenvolvidas pelo Trabalhador;
S-2900 Cancelamento de Evento Enviado Indevidamente.


Ou seja, temos então um aumento e grande das obrigações e com o advento dos tempestivos e a obrigatoriedade de sua informação separada e em tempo de ocorrência, haverá uma necessidade de interação total entre as empresas e a contabilidade.
Os escritórios contábeis e contadores terão de rever custos e contratos, explicitando nestes, as obrigações do cliente quanto ao envio de informações, isso porque a grande maioria dos eventos tempestivos acontecem na empresa longe dos olhos do contador.

Exemplos :
1 – O funcionário é admitido hoje e o contador só é informado no final do mês;
2 - O funcionário acidenta-se e o contador é informado depois do prazo;
3 – A empresa informa que efetuou o pagamento da folha no prazo, mas está pagando com atraso.

Estas e outras inúmeras situações que podem ocorrer e que são passíveis de autuações e multas por parte dos diversos órgãos envolvidos, colocarão o contador como cúmplice quando o mesmo não se resguardar via contrato e quando digo contrato, digo, registrado em cartório, para que não haja sombra de dúvidas para contestações por parte daqueles famosos clientes que  tem como máxima : eu não sei de nada disso não, quem olha tudo é o contador.

Outro agravante : as multas do SPED Social, R$ 5.000,00 por declaração, sendo que a periodicidade será mensal. Pegue uma empresa que paga 1 salário de honorário ao longo de 1 ano, teremos um recebimento de R$ 7.464,00.  Basta uma multa para que esta conta fique extremamente negativa.
A que se considerar também a questão do profissional de departamento pessoal que até hoje, vem sendo relegado em diversas empresas, a um segundo plano. O popular auxiliar de departamento pessoal. Esta figura, que na grande maioria das empresas recebe entre R$ 800,00 e R$ 2.000,00, terá de ser treinado e muito bem treinado. Ele não poderá mais ser este simples auxiliar, que executa mecanicamente suas funções, pois a responsabilidade que lhe será imposta vai aumentar geometricamente.

SPED Social, Data Prevista para início Janeiro de 2014.

O Recado é:

Preparem-se,  Preparem-se, Preparem-se!

Imagens: Prosoft;
Colaboração: Patrícia M R Bernardes

3 comentários :

  1. EU ACHO O SEGUINTE OS CONTADORES E EMPRESARIOS DEVERIAM IR CONTRA A ESTE PROJETO, DAQUI A POUCO A RECEITA CRIA UM PROGRAMA PARA A MAQUINA TENHA RELAÇOES SEXUAIS CONOSCO. ORA, CHEGA DISSO, A RECEITA DETERMINOU ISSO, AQUILO, SEM O CONSENTIMENTO DA POPULAÇÃO ATUANTE QUE SAO EMPRESARIOS E CONTADORES. NA REALIDADE ENTAO DEVERIA TER UM PROGRAMA GFIPRAISGED ONDE COLOCAVA TODAS AS INFORMAÇOES DOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA E ENVIAVA AUTOMATICAMENTE JA ESTAVA DECLARADA A RAIS E CAGED AO MESMO TEMPO. MAS INFELISMENTE A CLASSE DOS CONTADORES E EMPRESARIOS ACEITAM TUDO QUE O GOVERNO DIZ... E ASSIM O BRASIL SO VAI PARA O ABISMO...

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  2. REITERO. DEVERIAM FAZER UM PROGRAMA ONDE A JUNTAVA A SEFIP E UMA FOLHA DE PAGAMENTO E AO ENVIAR AUTOMATICAMENTE JA ESTARIAMOS DECLARANDO A RAIS E CAGED. PARA PEQUENAS E MICRO EMPRESAS É INVIAVEL O SPED SOCIAL ATUAL, É COMO DAR FEIJOADA A NENEM...

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    Respostas
    1. Boa Tarde Guilherme.

      A boa a noticia foi que conseguimos que o prazo para o inicio do E-social fosse adiado para outubro de 2014, a má noticia é que ainda não desistiram dele.

      A receita prometeu para agora em abril, divulgar o layout definitivo, juntamente com os xml, se isso ocorrer as empresas de informatica dá área já poderão começar adaptar seus programas para gerarem as informações que terão de ser enviadas.

      Mas como estamos em ano de copa e de eleição tudo ainda pode acontecer, o jeito é aguardar.

      Excluir

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