O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações
dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que
vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha
de pagamento no lugar das 11 que estão obrigadas a encaminhar aos diferentes
órgãos públicos. Atualmente, existem declarações distintas para Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF), benefícios da Previdência e o FGTS, que são
enviadas pelas empresas a várias órgãos.
A Escrituração Fiscal Digital Social (EFDSocial) será
controlada pela Receita, que, como os outros órgãos fiscalizadores, poderá
cruzar os dados para dar eficiência ao processo de fiscalização. Ou seja, o
Fisco terá como comparar os números declarados sobre o IRRF com os valores
recolhidos para o FGTS, por exemplo. Tudo isso será feito de forma automática
pelo sistema. Hoje, se precisarem fazer este cruzamento, os fiscais precisam
solicitar as informações a cada um dos outros órgãos envolvidos.
Ao GLOBO, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio
Candido, garantiu que somente as informações serão tratadas pelo Fisco.
Segundo ele, a Receita não tem interesse em administrar as contas do FGTS,
por exemplo, que continuará a cargo da Caixa Econômica Federal e regido pelo
Conselho Curador.
— Os dados serão coletados em conjunto. Mas cada órgão
usará as informações para continuarem as suas competências — afirmou Candido.
Ingerência no FGTS preocupa
Reportagem publicada pelo GLOBO no último domingo mostrou
que o governo tem usado cada vez mais os recursos do FGTS no programa Minha
Casa, Minha Vida, colocando em risco o patrimônio líquido do Fundo, além de
confiscar parte de suas receitas para fazer superávit primário.
Integrantes do Conselho Curador do FGTS temem que a
inclusão do Fundo na folha digital, como defende a Receita, poderá
representar um risco a mais pelo fato de o governo começar a encarar o FGTS,
que é privado, como um tributo e, portanto, sujeito a ingerências ainda
maiores.
Fonte: Jornal O Globo
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