Pesquisar em nosso conteúdo

Postagem em destaque

RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL

RESCISÃO DE CONTRATO NO E-SOCIAL A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem em seu site  a informação de que já e...

LEI 12.513 IMPÕE BARREIRA PARA BOLSAS DE ESTUDO


LEI 12.513 IMPÕE BARREIRA PARA BOLSAS DE ESTUDO
Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

Para especialistas, aumento de encargo deve desestimular as empresas a investir em educação profissional

Lei aprovada por Dilma Rousseff em outubro de 2011 criou regras para tributar empresas que concedem bolsas e subsidiam a educação de seus funcionários.


Até então, as empresas estavam isentas de pagar contribuição previdenciária sobre os benefícios educacionais que concediam.

Pela lei nº 12.513, patrões e empregados têm agora de recolher contribuição à Previdência se o valor mensal da bolsa de estudo for superior a R$ 933 (uma vez e meia o valor mínimo do salário-de-contribuição, hoje de R$ 622, valor do salário mínimo) ou superior a 5% da remuneração do trabalhador. Entre os dois, vale o maior valor.

Isso significa que, se o trabalhador receber R$ 1.000 de salário, a bolsa fica isenta de contribuição se não ultrapassar R$ 933 mensais (maior valor, já que 5% do salário seriam R$ 50 mensais).

Se a bolsa concedida for de R$ 1.500, por exemplo, a empresa terá de recolher 20% sobre R$ 567 -resultado da diferença do valor da bolsa e o limite de isenção (R$ 933).

No caso do trabalhador, usando o mesmo exemplo, essa diferença (R$ 567) é somada a seu salário. E sobre o salário total ele recolherá contribuição de 8% a 11%, conforme sua faixa de salário (veja quadro nesta página).

"A legislação anterior não tinha essa barreira. Com esse limite, as empresas precisam estar atentas para não serem autuadas pelas Receita Federal", diz Camila Borel Barrocas, do Martinelli Advocacia Empresarial.

Fonte: Folha de São Paulo

2 comentários :

  1. Gostaria de saber se o governo federal, maior distribuidor desse tipo de bolsa (cnpq e capes) vai fazer a mesma coisa.

    ResponderExcluir
  2. Prezado Anônimo.
    Não.
    A regra imposta pela lei 12513 só se aplica para bolsas pagas por empresas para seus funcionários. não tendo nenhuma relação com as bolsas de estudo fornecidas pelo próprio governo.
    O que ao meu ver em um pais tão carente de educação é um retrocesso, pois as empresas pensarão duas vezes agora antes de custear estudo para seus funcionários.

    ResponderExcluir

Deixe aqui o seu comentário, dúvida ou sugestão

Digite seu e-mail abaixo e inscreva-se


Receba nossas atualizações no seu e-mail