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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PODE FICAR LIVRE DE IR


PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PODE FICAR LIVRE DE IR 
O governo federal sinaliza com a isenção de parcela das Participações nos Lucros e Resultados (PLRs) recebidas pelos trabalhadores. Resta saber quando a medida entra em vigor e qual será o teto dos valores contemplados

Fernando Soares


O leão deixará de morder o bolso de parte dos trabalhadores brasileiros que recebem Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de seus empregadores. Resta saber os valores do benefício que o governo federal pretende isentar do Imposto de Renda (IR) e quando a medida entra em vigor. Líderes de centrais sindicais planejam se reunir com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no intuito de sacramentar um acordo. O encontro, porém, já foi adiado em três oportunidades.

O Planalto sinaliza com a não incidência do IR para PLRs de até R$ 6 mil. Mas os representantes trabalhistas apresentaram uma proposta pedindo que valores até R$ 20 mil sejam contemplados. A discussão vem em um momento no qual o pagamento desse tipo de renda variável ascende entre as empresas brasileiras. Nos últimos anos, a prática tem se intensificado, pois sobre esse bônus não incide nenhum encargo à companhia. Somente o setor elétrico do País, em 2010, distribuiu mais de R$ 1 bilhão, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com a Lei 10.101, de 2000, que regula o tema, a verba extra deve ser concedida semestralmente ou anualmente aos colaboradores. Sobre as quantias, a Receita Federal retém hoje 15% na fonte. “O ideal seria isenção total. Até porque quando uma empresa distribui lucro, ela distribui uma sobra. Isso seria uma forma de se fazer justiça tributária”, diz o contador Paulo Schnorr. Mesmo assim, para ele, uma isenção para participações de até R$ 6 mil, como quer o Executivo, já atingiria grande parte dos beneficiados.

A disponibilidade do governo federal em negociar a tributação das PLRs, segundo Schnorr, pode representar um primeiro passo para verificar outros aspectos, entre eles uma correção mais profunda no Imposto de Renda para as pessoas físicas. “Pode ser o início de uma mudança de cultura, um primeiro passo (para intervenção na tabela do IR). Sou a favor da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, quem recebe pouco mais de dois salários-mínimos já paga imposto na fonte”, critica.

Em 2012, a tabela do IR sofreu reajuste de 4,5%, índice guiado pelo centro da meta da inflação projetada no período. A alíquota, no entanto, fica abaixo de outros indicadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que nos últimos 12 meses acumulou em 5,1%. O contador Célio Levandovski argumenta que a isenção de parcela das PLRs compensa, de alguma forma, essa distorção. Mesmo assim, ele acha improvável que o governo estenda o diálogo a mais questões referentes a impostos. “Aí o impacto seria muito maior. Há espaço para conceder benefício à PLR por conta do acréscimo de arrecadação que vem acontecendo ao longo do tempo. Mas, se realmente houvesse um pacote de bondade, a tabela do Imposto de Renda precisaria ser mexida”, aponta.

Com relação à concessão da renda variável, Levandovski acredita que é possível, a partir da vindoura redução dos tributos, começar a criar uma cultura de participação nos lucros no meio empresarial. “Sou favorável ao pagamento de PLR, mas noto que nem todos os empresários estão amadurecendo esse processo.

Ainda não há essa cultura de partilha nas empresas. Agora, abre-se um caminho para que isso mude”, define.

Fonte: Jornal do Comercio RS

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