INFORMAÇÕES SOBRE
RESTITUIÇÃO DO IR NO CELULAR
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Os
contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto
enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está
disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a
mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para
resgate.
O contribuinte poderá cancelar
ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer
o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.
O primeiro lote de restituição
está previsto para ser liberado no banco no dia 15 de junho, e o último, em
17 de dezembro. Ao todo, são sete lotes regulares. Normalmente, a consulta ao
lote é liberada cinco dias antes de o dinheiro chegar à instituição
financeira.
Caso o contribuinte não receba
a notificação da restituição por SMS ou não consiga consultar o lote na
página da Receita na internet deverá verificar o extrato disponível no Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC).
No mesmo endereço é possível
descobrir erros ou irregularidades na prestação de contas com o Fisco. O
próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio
de uma declaração retificadora.
Para
quem perdeu o prazo, o sistema informatizado da Receita Federal passou a
receber desde as 8h de hoje (2) as declarações. O programa gerador da
declaração é o mesmo que já estava disponível na página da Receita antes do
final do prazo. Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o
aplicativo novamente no computador. O programa calcula a multa que é, no
mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com atraso. O prazo para a entrega do
documento terminou na segunda-feira (30).
Fonte: Agência
Brasil
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