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SÚMULA – 186 LICENÇA – PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA REGULAMENTO DA EMPRESA

SÚMULA – 186 LICENÇA – PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA REGULAMENTO DA EMPRESA
LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. REGULAMENTO DA EMPRESA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida a conversão no regulamento da empresa.
Histórico:
Redação original - Res. 8/1983, DJ 09.11.1983
Nº 186 A licença-prêmio não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida no regulamento da empresa.

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