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FAQ – CONECTIVIDADE SOCIAL (ICP)

FAQ – CONECTIVIDADE SOCIAL (ICP)
O certificado utilizado para acessar a versão anterior do Conectividade Social (programa CNS e Conexão Segura) também pode ser utilizado no Conectividade Social ICP?
Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente por meio da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil. O uso do certificado em disquete ficará restrito à operacionalização do CAIXA PIS-Empresa, até que este serviço migre também para o Conectividade Social ICP.

Uma empresa pode acessar o Conectividade Social ICP por meio do Certificado Digital de Pessoa Física de seu representante legal?
Não. Se a empresa é obrigada a ter CNPJ, será necessário que essa inscrição tenha ao menos uma Certificação Digital de Pessoa Jurídica, para o acesso ao Conectividade Social ICP.

O prazo para adquirir o Certificado Digital ICP-Brasil é somente conforme o cronograma estabelecido pela CAIXA ou há a possibilidade de aquisição antes ou depois da data estipulada?
O cronograma foi criado como um referencial, sendo assim, os usuários podem adquirir a certificação mesmo que seu prazo já tenha expirado. Porém, é importante ressaltar que a partir de 01/01/2012 o acesso será somente pela versão ICP, mediante o uso da certificação ICP-Brasil.

O escritório contábil pode ficar com os certificados e senhas das empresas para as quais presta serviços?
Não. As Autoridades Certificadoras não indicam que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital. Isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento. Uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento, será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

Caso o certificado perca sua validade, como ficam as transações efetuadas no ICP?
Se o Certificado Digital perder a validade, todas as transações já efetuadas pelo Conectividade Social ICP continuarão plenamente válidas e gerando efeitos, inclusive as procurações eletrônicas concedidas.

Posso adquirir mais de um certificado e em Autoridades Certificadoras diferentes?
Sim. O usuário poderá adquirir quantos certificados desejar, inclusive de ACs distintas. A emissão de um novo certificado não revoga os certificados anteriores.

O titular pode solicitar a revogação de um Certificado Digital?
O titular do Certificado Digital poderá requerer à AC emissora a revogação do certificado, quando desejar ou achar necessário.

Pessoas Físicas também podem acessar o Conectividade Social ICP?
Sim. Porém, esse acesso está condicionado ao recebimento, direto ou por repasse, de uma procuração eletrônica originada de uma Pessoa Jurídica. Por regra, Pessoas Físicas não têm serviços associados originariamente ao seu perfil.
Vale ressaltar que os Certificados de Pessoa Física, contendo o CEI, são reconhecidos pelo canal como uma Pessoa Jurídica e por isso a resposta não se refere a esses usuários.

Se o usuário faz a contabilidade de seu empregador e também de pequenas empresas como terceirizado, ele deverá ter dois certificados, um com NIS (PIS/PASEP) e outro com CEI?
Sim, ele deve ter dois Certificados de Pessoa Física. Um com o NIS e sem o CEI, para atuar como empregado e outro com o CEI, para atuar como contador terceirizado.

Um grupo de várias empresas com CNPJ diferentes terá que ter um Certificado Digital de Pessoa Jurídica para cada empresa? Sou empregada de uma delas como faço o FGTS de todas?
Cada empresa deverá ter o seu Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
Para que o empregado de uma das empresas possa operacionalizar o Conectividade Social ICP em nome de todas, todas deverão outorgar procuração para a empresa com a qual ele possui vínculo empregatício, permitindo assim que ela substabeleça os poderes de uso para esse funcionário.

Se o titular do Certificado Digital de Pessoa Jurídica deixar de ser o dono ou sócio da empresa, outro documento terá que ser emitido?
Sim. O novo representante legal da empresa deverá obter novo certificado.

A empresa que já possui o certificado para o setor contábil, pode pedir uma segunda via para o setor responsável pelo recolhimento do FGTS?
O certificado digital padrão ICP-Brasil é único, não sendo possível a emissão de uma segunda via. Neste caso, deve ser emitida outorga/substabelecimento para os empregados que trabalharão com o Conectividade Social ICP.

Se a empresa cliente não possui certificado digital, é possível ele fazer a outorga para o escritório contábil?
Não. A outorga, no Conectividade Social ICP, só é possível se o outorgante e o outorgado possuírem Certificado Digital e já tiverem se registrado no canal.

O certificado utilizado no Conectividade Social ICP pode ser utilizado nas atividades de outras aplicações?
Sim, o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil é universal, podendo ser utilizado em qualquer sistema ou aplicação que aceite essa tecnologia

Fonte: Filial Caixa Bauru

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