MODELO DE CARTA DE OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL |
CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL De: (xxx) Para: EMPREGADOR NESTA REF.: OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Prezado Senhores: O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados. Portanto, o EMPREGADO vem por meio deste comunicar ao EMPREGADOR que deseja não sejam descontadas em sua folha de pagamento as referidas contribuições. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura) |
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