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SÚMULA - 153 PRESCRIÇÃO

SÚMULA - 153 PRESCRIÇÃO
 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Histórico:
Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

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