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SÚMULA - 115 HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS

SUM-115 HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS
(nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Histórico:
Redação original - RA 117/1980, DJ 03.11.1980
Nº 115 O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.

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