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SÚMULA - 25 CUSTAS

SUM-25 CUSTAS
(mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originá-ria, das quais ficara isenta a parte então vencida.
Histórico:
Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

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