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SÚMULA - 18 COMPENSAÇÃO

SUM-18 COMPENSAÇÃO
(mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Histórico:
Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

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