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RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL

RESCISÃO DE CONTRATO NO E-SOCIAL A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem em seu site  a informação de que já e...

COMO CALCULAR SEU 13º SALÁRIO

COMO CALCULAR SEU 13º SALÁRIO
O 13º é normalmente pago em duas parcelas, sendo que sobre a 1ª parcela não há incidência de impostos.
A 1º parcela é basicamente o salário atual do funcionário, dividido por 12, multiplicado pelo número de meses que o mesmo irá trabalhar até dezembro e depois dividido por dois.
Ex: um funcionário admitido em março, com um salário de 800,00 em novembro na primeira parcela receberá  de acordo com o seguinte calculo


800,00 ÷ 12 =   (Valor do avo)         66,66
66,66  x  10 = (Valor total)              666,60
666,66 ÷ 2   =  (Valor da parcela)  333,33

Logo a primeira parcela será de 333,33.
    Já a sobre segunda parcela do 13º salário deste mesmo funcionário que será de 333,33 incidirão todos os impostos, cabíveis no caso deste exemplo apenas INSS que de acordo com a tabela atual o desconto será de 8%, porém se o valor recebido atingisse alíquota para o imposto de renda o desconto também deveria ser efetuado nesta parcela.
Logo nosso amigo aqui receberá em sua parcela final do 13º o valor de 280,01 que é o resultado do seguinte calculo:

666,60 x 8% = (INSS) 53,32
333,33 – 53,32 = (Valor a ser pago) 280,01

O FGTS sobre o 13º é recolhido separado junto com a folha mensal, e informado no SEFIP do mês de dezembro.
    Como o 13º é sempre pago levando-se em conta o salário atual do funcionário, se nosso amigo acima, tivesse recebido um aumento salarial ou um reajuste, após o pagamento da 1ª parcela e em dezembro seu salário fosse de 1000,00, o calculo para pagamento da segunda parcela seria o seguinte:

1000,00 ÷ 12 x 10 = 833,33
833,33 – (1ª parcela) 333,33 = (2ª parcela) 500,00

833,33 x 8% = (INSS) 66,66
500,00 – 66,66 = (Valor a ser pago) 433,34

29 comentários :

  1. Bom dia! Só uma dúvida básica, e a data de pagamento da 1° parcela e da 2° parcela? Desde já agradeço sua atenção.

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  2. Prezado Anônimo.

    A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, para aqueles que não receberam antecipadamente por ocasião das férias.
    A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

    Obs: Os empregados podem optar por receber em apenas uma parcela, no caso a final em 20 de dezembro para isso devem solicitar ao empregador por escrito.

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  3. Sidney, mais uma dúvida com relação ao Décimo terceiro. A empresa que não pagar a primeira parcela no dia 30 de novembro e só pagar tudo no dia 20 de dezembro tem alguma multa? A empresa tem que sinalizar para o funcionário que não será pago a 1 parcela no dia 30/11? Como é nesse caso? Grata pela sua atenção mais uma vez, Obrigada!!!

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  4. Prezada anônima.

    As empresas têm até o próximo dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, que deve ser correspondente a, no mínimo, 50% do valor total do benefício. Já a segunda parcela deve ser acertada até o dia 20 de dezembro.

    As empresas que não pagarem devidamente o benefício aos funcionários poderão ser multadas,caso atrase o pagamento do 13º salário ou não pague corretamente, terão que arcar com juros e multa referentes aos recolhimentos previdenciários”.

    Caso a empresa não cumpra com as datas pré-estabelecidas por lei, não importa qual seja o motivo, o funcionário pode procurar seus direitos indo a uma Delegacia Regional do Trabalho, onde receberá as informações necessárias de como proceder diante do problema.

    Deve estar bem claro que obrigações trabalhistas fazem parte dos riscos de qualquer empresa, é uma obrigação como qualquer outra, portanto não há perdão e nem acordo para esse tipo de dívida, mesmo se a empresa provar que não possui condições financeiras de arcar com os valores devidos.

    Boa Sorte.

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  5. Prezado Sidney,

    Obrigado pelo seu retorno.

    Sds,

    Mônica Bezerra

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  6. Prezados,

    Conforme dito acima, caso haja um aumento de salario, a segunda parcela sera paga conforme o salario atual, porem como a primeira parcela foi paga levando em consideração o salário anterior, haverá hipótese de pagamento da diferença não paga anteriormente, juntamente com a segunda parcela?

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  7. Bom já procurei na minha cidade mas não consigo esclarecer minha dúvida então é sobre o meu 13° acho q não foi proporcional porque eu trabalho por hora e houve aumento na minha hora/trabalhada pois eu fui promovida então antes eu recebia 3,19 (por hora) agora 4,25( em novembro) sendo que eu trabalho de 15 as 23 hs (além do adicional noturno sempre faço hora extra também esse mês de novembro totalizou 4 horas extras ) de quarta a domingo e feriados eu trabalho também.E eu tirei minhas férias em outubro não sei se isso interfere também. E ontem eu recebi a primeira parcela q foi de R$230,00 gostaria de saber se está certo como devo calcular meu 13° salário! Desde já agradeço a atenção tenham um bom dia

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  8. Bom Dia...

    Prezada Anônima.

    Veja bem mesmo que uma pessoa trabalhe por hora, existe um limite de horas normais trabalhadas durante o mês haverão pequenas oscilações em função de meses com 30 e 31 dias o que acarretará pequenas variações em sua remuneração mensal.
    o fato do aumento salarial não interfere no calculo por que a remuneração a ser considerada como base para o calculo do 13º salário (gratificação de natal)conforme o decreto 57.1555 de 03/11/65 é a dom mês de Dezembro mas a legislação não determina a formula de calculo para a parte variável ou seja horas extras, acionais noturnos etc... nestes casos a maioria das empresas faz uma média do valor recebido pelo funcionário no decorrer do ano.
    Ou seja no seu caso o valor final do seu 13º salário deverá ser:
    Salário Normal de Dezembro +
    Media das horas extras feitas no ano.

    Exemplo:

    Salário base de Dezembro R$ 800,00.

    Horas extras:
    Janeiro....R$ 120,00
    Fevereiro..R$ 80,00
    Março......R$ 110,00
    Abril......R$ 50,00
    Maio................
    Junho...............
    Julho...............
    Agosto.....R$ 130,00
    Setembro............
    Outubro.............
    Novembro...R$ 180,00
    Dezembro...R$ 80,00
    Total......R$ 750,00

    750,00 dividido 8 que foram o numero de meses em que houveram horas extras..
    Media de horas extras Mês = R$ 93,95

    o valor final do 13º salário neste caso deve ser R$ 800,00 + R$ 93,75.

    Agora veja bem como o VALOR FINAL SÓ PODE SER DEFINIDO EM DEZEMBRO, MESMO QUE O SEU ADIANTAMENTO TENHA SIDO PAGO COM UM VALOR MENOR A DIFERENÇA DEVERÁ SER PAGA NA PARCELA FINAL.

    Outra coisa não seu se é o seu caso, mas se não está trabalhando desde janeiro, então para achar o salário do 13º o valor do salario de dezembro deverá ser dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

    Espero que com isso sua dúvida tenha sido sanada.

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  9. Boa Tarde...

    Sidney, fui promovido agora em outubro meu salario era 925 agora é 1400 meu patrao deve me pagar o 13º sobre qual salário?

    Obrigado.

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    1. Prezado Henrick

      O pagamento final do 13º é sempre sobre o Salário do funcionário em dezembro. ou seja o salário atual, mesmo que por ocasião do adiantamento do 13º o salário fosse menor.

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  10. Olá Sidney, estou com uma dúvida
    sou contratada no regime de CLT há mais de um ano. Em julho deste ano recebi um aumento, porém parece que o meu 13 terceiro foi baseado na média de todos os salários deste ano, pois recebi mais ou menos 1/4 do meu salário atual na primeira parcela. Mas pelo que li, ele devia ser baseado somente no meu salário atual, ou seja, o meu 13 deveria ser o valor do meu salario atual dividido em 2 parcelas. É isso mesmo? Tem alguma lei que fale sobre isso? qual? obrigada

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    1. Boa tarde Gabi.

      Vamos lá.

      O decreto 57.155 de 03/11/1965 estabelece que a remuneração base de calculo do 13º salário é a remuneração de dezembro, sem contudo fazer menção da forma de calculo.
      A sumula 45 do TST, estabelece que a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado integra o calculo da gratificação de natal ou seja o 13º.
      Quanto ao Adicional noturno a Sumula 60 do TST menciona que ele integra o salário para todos os efeitos.
      Na CF de 88, encontramos que o 13º salário é com base na remuneração integral.
      Traduzindo.
      13º = Salário integral do mês de Dezembro, porém como não existe regra para parte variável ou seja pessoas que recebem gratificações, horas extras, adicionais para estas verbas é feito o calculo da média, mas veja bem o calculo de média é só sobre a parte variável não podendo ser adotado este critério para o salário fixo do trabalhador.

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  11. Eu recebi aumento dia 1 de dezembro/2014 o salário foi para 2655 e vou tirar férias do dia 22/12 a 04/01totalizando 14 dias. Pergunto eu vou receber a segunda parcela do décimo terceiro com aumento e as férias vão ser calculadas com o novo salário?

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    1. Bom dia Denise.

      Se seu salário foi aumentado no dia 01/12 então sim tanto seu 13º salário que deve ser pago até o dia 20/12 como também as suas férias terão de ser calculadas considerando o novo salário.

      Ou seja:

      2.655,00 menos a primeira parcela menos impostos. e as férias caso não esteja vendendo dias e apenas fracionando = a 2.655,00 dividido por 30 e multiplicado por 14 = 1239,00 + 413,00 de 1/3 total das férias 1652,00

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  12. Recebi aumento de salario no dia 08 de dezembro, como fica meu 13 salario? e considerado como mes integral ou proporcional? Pode me enviar onde posso consultar essa regra. Obrigado.

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    1. Bom dia Katarina.

      Se você teve aumento de salário no dia 08/12/2014 então o salário a ser considerado pra fins de 13º salário é o valor com o aumento, já que o aumento aconteceu antes da data de pagamento da parcela final do 13º que é dia 20/12/2014.

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  13. BOA NOITE !

    Comecei a trabalhar dia 09/02 deste ano, recebo 811,00 (valor bruto), e dia 13/10 fui promovida, recebendo aproximadamente 961,00 (valor bruto).
    Estou com dúvidas de como calcular meu 13º salário, como devo calcular?

    Me tire mais uma dúvida minha promoção só pode ser assinada no inicio desse mês, e eu não recebi de acordo com o aumento, ou seja recebi o valor do salário anterior, devo calcular a diferença só desse mês; já que fui promovida em outubro?

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    1. Bom dia Jéssica.

      O valor do 13 salário é sempre calculado sobre o salário atual do funcionário. se seu salário atual é 961,00 então este será o salário para base de calculo do 13º você começo a trabalhar em fevereiro então tem direito a 11 avos ou seja 961,00 dividido por 12 = 80,08 multiplicado por 11 = 880,88.
      Este será o valor total a que tem direito somando-se a primeira parcela com a segunda.

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  14. Amigo, não sei se você ainda responde a essas perguntas aqui... Mas vamos lá.

    Eu fui promovido esse mês, mas recebi o adiantamento do 13º no mês passado incidente sobre o meu salário antigo.

    Pelo que li, o 13º deve ser pago sob o salário de Dezembro (e este mês já estou trabalhando no novo emprego), porém recebi meu adiantamento sobre o salário antigo.

    Logo, é certo afirmar que eu receberei a próxima parcela sob o valor novo com reajuste por ter recebido a primeira parcela com o salário estranho ao mês devido ao 13º?

    Obrigado desde já!

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    1. O correto é que lhe paguem a segunda parcela do 13º já sobre o seu novo salário,ai desconta-se o valor pago da primeira parcela e os encargos INSS, e IRRF caso haja.

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  15. Bom dia,
    Sou funcionária Pública Comissionada, tive mudança no cargo em outubro onde passei a receber um salário maior e me pagaram o 13º fazendo uma média no meu salário, dizendo que quando se trata de cargo comissionado é desta forma, só que não me passaram nenhuma base legal.

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    1. Bom dia Izabel.

      Veja bem sobre as verbas variáveis do salário ou seja Gratificações, Anuênios, Biênios, Horas Extras, Adicionais, Periculosidade, Insalubridade, Gorjetas etc... é sim feito uma média, mas sobre a parte fixa do salário não deve ser pago com base no ultimo salário recebido.
      Então para você saber se lhe pagaram corretamente tem de calcular a média da parte variável do seu salário, e somar a média encontrada ao valor do salário no mês de dezembro.
      Exemplo:
      a pessoa recebe de parte variável 80,00 de anuênio, 55,00 de gratificação de função, e um salário de 900,00 e ela tem uma promoção em outubro e passa a receber 1500,00 de salário e 120,00 de anuênio e 70,00 de gratificação de função. então temos 80,00 + 55,00 x 9 = 1.215,00 depois tivemos 120,00+70,00 x 3 = 570.
      logo 1.215,00 + 570,00 = 1.785,00 : 12 = 148,75. Ou seja a média mensal da parte variável foi de 148,75 + 1.500,00 que é o salário atual o valor do 13º é de 1.648,75.

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  16. Boa noite eu foi empregada mensalista até o mês de julho deste ano. Atualmente estou trabalhando como horista. O cálculo do meu décimo terceiro será baseado no meu salário como horista ou será feita a média contando também o salário como
    Mensalista

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    1. Bom dia Natália.

      Conforme informei na postagem o 13º salário é pago sempre com base no salário atual do funcionário, não sei qual era seu salário enquanto mensalista, mas creio eu que não houve uma redução salarial, para o calculo final do seu 13º salário então será considerado o seu salário no mês de dezembro, supondo que seja o mesmo deste mês então basta subtrair do valor a alíquota de INSS, e imposto de renda caso haja, depois descontar o valor da primeira parcela caso tenha sido paga, o valor que sobrar será o da parcela final.

      O calculo de médias para o Decimo Terceiro é feito apenas sobre a parte variável do salário, ou seja horas extras caso ocorram, adicionais noturnos, de insalubridade ou de periculosidade, gratificações, anuênios, Biênios etc...
      Não sei se é este o seu caso
      mas mesmo assim vou dar um exemplo supondo que você faça horas extras, então vamos lá.

      supondo que você recebeu durante o ano os seguintes valores de hora extra:

      Janeiro = 85,00
      Fevereiro = 230,00
      Março = 52,00
      Abril = 0,00
      Maio = 145,00
      Junho = 300,00
      Julho = 0,00
      Agosto = 95,00
      Setembro = 225,00
      Outubro = 23,00
      Novembro = 0,00
      Dezembro = 386,00

      Então somamos os valores pagos de hora extra no decorrer do ano, no exemplo e o resultado é 1.541,00.

      Agora tiramos a média dividindo o resultado pelo numero de meses em que ocorreram as horas extras logo;
      1.541,00 : 9 = 171,22

      neste exemplo supondo que o salário deste funcionário em dezembro seja de 1.000,00 então o décimo terceiro será de 1.171,22.

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  17. Digamos que já recebi a 1ª e a 2ª parcela do 13º salário, mas recebi aumento salarial no dia 26/12, tenho direito a receber a a diferença da 2ª parcela com base no salário aumentado?

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    1. Bom dia!

      Sim mesmo que você tenha um aumento salarial ou reajuste após a data do pagamento da parcela final do décimo terceiro, você tem o direito ao pagamento da diferença, que deve ser paga na folha de Dezembro que é encerrada após a folha de 13º.

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