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ADICIONAL NOTURNO

ADICIONAL NOTURNO
Adicional Noturno, é a importância que se acresce à remuneração do empregado que realiza trabalho noturno. A razão deste adicional é compensar o natural desgaste físico maior do trabalhador, em horário normalmente destinado ao repouso.


Na CLT, o adicional é regulado no Art. 73, o trabalhador noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.  A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Para calculo do adicional noturno a pagar multiplica-se o numero de horas de 60 minutos por 1.1428571.

A sumula 60 do TST, estabelece que

I – O Adicional noturno pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
II – Cumprida normalmente a jornada no período noturno e e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto as horas prorrogadas. Exigência do art. 73, § 5º, da CLT.

O resultado encontrado é o numero de horas sobre o qual deve ser pago o adicional.

Nas atividades rurais, considera-se noturno o trabalho executado entre 21:00 horas de um dia e as 05:00 do dia seguinte na lavoura e das 20:00 horas de um dia as 04:00 do dia seguinte na pecuária.
Para trabalhador rural, não existe redução na hora e o adicional é de 25% sobre o valor da hora diurna.

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