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RESCISÃO DE CONTRATO FINALMENTE DISPONIBILIZADA NO E-SOCIAL

RESCISÃO DE CONTRATO NO E-SOCIAL A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ontem em seu site  a informação de que já e...

ORIENTAÇÕES RESCISÓRIAS

ORIENTAÇÕES RESCISÓRIAS
Observações ao demitir 

   Passar todas as informações pertinentes à rescisão ao departamento de pessoal por escrito e assinada pelo responsável, com antecedência.


2.      Informações da rescisão, data, tipo da rescisão a pedido ou dispensado por justa causa ou sem justa causa (motivo), com aviso trabalhado ou indenizado, se trabalhado, com redução de 02 horas ou redução de 7 dias corridos,  especificar os descontos legais no acerto, tais como adiantamento, empréstimos, vale – refeição e transporte recebidos a mais.

3.      De posse destas informações o setor de pessoal solicitará à CEF. o extrato com saldo do FGTS e fará uma prévia junto ao Sindicato e Ministério para possíveis ratificações nos valores que serão encaminhados à empresa, e será confeccionado um documento final, constando local, data e hora da homologação

4.     Na hipótese do empregador ou responsável legal pelo estabelecimento se disponibilizar a comparecer na homologação, torna-se desnecessário a confecção da Carta de Preposto.

A.    Enviar Aviso Prévio.
B.    Carimbar e assinar a Carta de Preposto.
C.    Termo de rescisão de Contrato, carimbar e assinar os campos 52 e 57  (Presidente ou Sócio responsável ).
D.    Depositar a GRFC.
E.    Seguro Desemprego, carimbar e assinar nos locais marcados.
F.     C.T.P.S., carimbar e assinar.
G.   Enviar o Livro de Registro de Empregados.
H.    Atestado Médico Demissional.
I.       Pagamento em dinheiro, cheque visado ou administrativo.
J.     Retornar com toda a documentação para a contabilidade.

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